Prefeito Sebastião Costa na mira do MP-MA.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar um suposto esquema de nepotismo dentro da Prefeitura de Fortuna, envolvendo familiares do prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto ocupando cargos estratégicos na administração municipal.

A investigação está sendo conduzida pelo Ministério Público após denúncias apontarem que parentes do prefeito teriam sido nomeados para secretarias e outros cargos de confiança no município, em possível afronta aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.

O procedimento foi convertido em Inquérito Civil após o esgotamento do prazo inicial da Notícia de Fato nº 000494-509/2026. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva.

Segundo o Ministério Público, a investigação começou inicialmente para apurar a nomeação de Lynarck Dassaev Rodrigues Soares, apontado como cunhado do prefeito, para o cargo de Chefe de Controle Interno da Prefeitura de Fortuna.

No decorrer das apurações, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público ampliou significativamente o alcance da investigação.

De acordo com o documento, a denúncia relata que o prefeito teria estruturado a administração municipal com um verdadeiro “núcleo familiar” dentro da prefeitura, nomeando vários parentes para cargos públicos de alto escalão.

– Entre os nomes citados na investigação estão:

1- Roberta Regina Rodrigues Soares — apontada como esposa do prefeito e atual Secretária de Administração e Finanças;

2- Olga Regina Rodrigues de Albuquerque Soares — mãe de Roberta e Lynarck, nomeada como Secretária Municipal de Tributos;

3- Lynarck Dassaev Rodrigues Soares — cunhado do prefeito e ocupante do cargo de Chefe de Controle Interno;

4- Silas Borges Sousa Soares — vinculado à Procuradoria Geral do Município;

5- Tonne Rodrigues de Oliveira Soares — atual Secretário Municipal de Cultura, Juventude e Turismo.

O Ministério Público destaca na portaria que a prática de nepotismo é incompatível com os princípios constitucionais da Administração Pública e pode configurar ato de improbidade administrativa.

O documento cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos de confiança e funções gratificadas na administração pública.

A investigação também ressalta que o STF já possui entendimento de que a vedação ao nepotismo pode alcançar inclusive cargos políticos quando houver ausência de qualificação técnica ou indícios de favorecimento pessoal.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou levantamento completo dos vínculos funcionais dos investigados, incluindo matrícula, data de admissão, salários, portarias de nomeação, fichas funcionais e demonstrações de pagamento.

A Prefeitura de Fortuna também terá que apresentar, no prazo de 15 dias úteis, esclarecimentos formais informando o grau de parentesco entre todos os investigados e o prefeito, além de encaminhar currículos, diplomas e documentos que comprovem eventual qualificação técnica dos nomeados.

O Ministério Público quer verificar se as nomeações ocorreram por critérios técnicos ou se houve favorecimento familiar dentro da estrutura administrativa do município.

O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 094/2026, disponibilizada em 15 de maio de 2026 e publicada oficialmente em 18 de maio de 2026.

A investigação segue em andamento e poderá resultar em novas medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.