O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na abertura das matrículas de nº 19.085, 19.361 e 19.369 pelo Cartório do 1º Ofício de Grajaú/MA. A medida foi determinada pelo Promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, após o Procedimento Preparatório inicial ultrapassar o prazo de 120 dias sem a conclusão das investigações.

A apuração busca esclarecer se houve improbidade administrativa e se os atos praticados pelo cartório infringiram normas legais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá ingressar com ação civil pública ou até mesmo uma ação penal contra os responsáveis.

Medidas determinadas pelo MP:

•Registro do caso como Inquérito Civil para aprofundamento das investigações;
•Encaminhamento do caso ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público;
•Publicação oficial do inquérito para transparência do processo;
•Análise de decisões judiciais já proferidas sobre o caso;
•Solicitação de manifestação do denunciante sobre as informações prestadas pelo cartório.

A abertura irregular de matrículas em cartórios pode ter consequências graves, como a fraude em registros imobiliários, causando insegurança jurídica e prejuízos à população. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir a legalidade e transparência nos serviços prestados pelo cartório de Grajaú.