Mercadão Meneses, localizado na estrada de Ribamar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pela Promotora de Justiça Silvia Menezes de Miranda, titular da 5ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, instaurou um Procedimento Preparatório em decorrência de uma decisão de conversão proferida na Notícia de Fato de Registro SIMP n° 003424-506/2023.

A decisão de instaurar o procedimento preparatório visa colher elementos mínimos para investigar supostas irregularidades na oferta de produtos aos consumidores pelo Estabelecimento Comercial Mercadão Meneses, localizado na Estrada de Ribamar, KM 08, n° 2011, Vila Sarney Filho.

Considerando a necessidade de aprofundamento da investigação para verificar eventual violação da legislação aplicável e solução correta dos fatos, foram determinadas as seguintes providências:

1. Autuação da Portaria e resolução própria do procedimento;
2. Remessa de cópia da Portaria ao Diário Eletrônico do MPMA para publicação;
3. Nomeação da servidora Erlene Carvalho Sousa para funcionar na Secretaria dos autos;
4. Cumprimento das diligências indicadas no despacho de conversão do feito.