Prefeito Fábio Holanda, do município de João Lisboa.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar a possível ausência de prestação de serviços por servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração e Modernização de João Lisboa, nos anos de 2025 e 2026.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e tem como foco indícios de irregularidades graves na gestão de pessoal, que podem configurar ato de improbidade administrativa e outras infrações legais.

De acordo com informações constantes nos autos do Ministério Público, apesar de existirem 70 servidores oficialmente lotados na secretaria, apenas três foram encontrados trabalhando durante diligências realizadas nos meses de julho e agosto de 2025.

Não houve, até o momento, qualquer justificativa formal apresentada para a ausência de mais de 60 servidores no momento das fiscalizações.

Outro ponto que chamou a atenção do MP foi a ausência de controle diário de frequência dos servidores, prática considerada básica na administração pública. A falta desse controle impede a fiscalização efetiva e abre margem para irregularidades como pagamento sem a devida contraprestação de serviço.

Segundo o Ministério Público, os elementos já colhidos indicam fortes indícios de irregularidade na prestação dos serviços públicos, além de contradições que precisam ser esclarecidas e da possibilidade de surgimento de novas irregularidades no decorrer das apurações.

Diante disso, a Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil, instrumento adequado para aprofundar a investigação e subsidiar eventuais medidas legais.
O Inquérito Civil poderá resultar em:

• Medidas extrajudiciais, como recomendações e termos de ajustamento de conduta;
• Ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa;
• Ação penal, caso sejam identificados crimes;
• Ou arquivamento, se não forem confirmadas as irregularidades.
A portaria determinou a publicação do ato no Diário Eletrônico do MPMA e sua afixação no átrio das Promotorias de Justiça, garantindo transparência e conhecimento público da investigação.

O Inquérito Civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, no exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público.