Prefeito “Chicão da Parabólica”, de Passagem Franca.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Passagem Franca, soba gestão do prefeito “Chicão da Parabólica”.

A investigação tem como alvo Sebastião Silveira Lima, agente comunitário de saúde (ACS), suspeito de não exercer pessoalmente suas funções e permitir que outra pessoa realizasse o trabalho em seu lugar, enquanto continuava recebendo integralmente o salário do cargo público.

A portaria que determinou a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, que atua na Promotoria de Justiça de Passagem Franca.

De acordo com o Ministério Público, as apurações começaram a partir de uma Notícia de Fato, que indicava que o servidor teria abandonado suas atividades, permitindo que Arlene Silveira da Silva Dias, conhecida como “Bebel”, realizasse os atendimentos nas comunidades atendidas pelo programa de saúde.

Relatórios de vistoria realizados pelo Ministério Público em povoados como Cagado, Terra Vermelha e Estiva apontaram, segundo moradores ouvidos durante a investigação preliminar, que os serviços estariam sendo prestados por terceiros.

Ainda conforme os documentos do procedimento, informações técnicas do município indicam que havia registro de produção no sistema E-SUS, o que levanta suspeitas de que as atividades eram registradas formalmente mesmo sem a atuação direta do servidor.

O Ministério Público avalia que os fatos investigados podem configurar atos de improbidade administrativa, incluindo, enriquecimento ilícito; dano ao erário; violação aos princípios da administração pública.

Além disso, há suspeita da prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Como parte das diligências, o Ministério Público marcou para 1º de abril, às 10h, as oitivas de Sebastião Silveira Lima, servidor investigado; Arlene Silveira da Silva Dias, apontada como possível responsável por exercer as atividades no lugar do agente público.

As audiências poderão ocorrer presencialmente na sede da Promotoria de Justiça de Passagem Franca ou por videoconferência.

Segundo o promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil foi necessária para aprofundar as investigações e reunir mais provas antes da adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.

O Ministério Público informou que o objetivo do procedimento é apurar se houve irregularidades na prestação do serviço público e possível prejuízo aos cofres públicos.