Dr. Gilson Guerreiro, prefeito de Grajaú.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Grajaú, instaurou Procedimento Administrativo (Stricto Sensu) nº 000320-282/2025 para acompanhar e fiscalizar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 04/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Grajaú/MA.

A medida foi tomada após o encerramento da Notícia de Fato nº 000320-282/2025, diante da necessidade de continuidade das investigações. O procedimento tem por objetivo verificar denúncias relacionadas ao certame, que podem envolver vícios no processo licitatório.

O promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, responsável pelo caso, determinou a adoção de diversas providências, entre elas:

– Nomeação do servidor Kleberson Morais Matos, agente administrativo, para secretariar os trabalhos;

– Reclassificação do procedimento no sistema SIMP;

– Publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPMA e afixação na sede da Promotoria de Justiça de Grajaú;

– Expedição de ofício à Comissão de Licitação da Prefeitura de Grajaú, solicitando informações detalhadas e cópia integral do processo licitatório.

Segundo o MPMA, a instauração do Procedimento Administrativo está em conformidade com a Resolução nº 174/2017 do CNMP, que estabelece os parâmetros para a tramitação de investigações no âmbito do Ministério Público.

Com essa medida, o órgão de controle busca garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos no município, assegurando o respeito aos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal.