O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades envolvendo repasses e possíveis desvios de dinheiro público no município de Buriti Bravo, no interior do estado.

A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, com base em denúncias recebidas pelo órgão ministerial, que apontam para possíveis violações aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

De acordo com o documento oficial, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMA em 10 de julho de 2025, a medida visa investigar a fundo a aplicação de recursos públicos e a conduta de agentes ligados à gestão municipal.

“Considerando que o Ministério Público tomou conhecimento de supostas irregularidades envolvendo repasses/desvios de dinheiro público no Município de Buriti Bravo/MA (…), resolve-se instaurar Procedimento Administrativo stricto sensu para apuração dos fatos”, diz um trecho da portaria.

O procedimento foi registrado sob o número 007450-750/2025, conforme prevê a Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

A investigação ainda está na fase inicial, mas poderá evoluir para ações civis públicas, medidas cautelares ou recomendações formais, a depender das provas e documentos colhidos nas diligências.

Embora a portaria não detalhe quais repasses ou contratos estão sob suspeita, a linguagem usada indica possível má gestão de verbas públicas e indícios de desvio de finalidade ou favorecimento ilícito, o que pode configurar improbidade administrativa.