Placar na votação da ADI sobre eleição da Assembleia Legislativa do MA é de 6×0 contra Othelino Neto.

O ministro Cristiano Zanin votou nesta segunda-feira (2) pela legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), acompanhando o entendimento já majoritário no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com seu voto, Zanin reforçou o placar favorável à constitucionalidade do critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Alema desde 1991.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que acusava a manobra de beneficiar Iracema, apontando desvio de finalidade. No entanto, Zanin seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, ao afirmar que a norma é legítima, não foi alterada para a eleição de 2024 e respeita a autonomia do Legislativo estadual.

Com a consolidação da maioria, o STF deve encerrar o julgamento confirmando a validade da reeleição de Iracema Vale para o biênio 2025-2026, afastando qualquer suspeita de irregularidade.

O voto de Zanin reforça a jurisprudência de que regras internas consolidadas há décadas não podem ser questionadas sob alegações genéricas de casuísmo.