Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, determinam que os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem, em 48h, os pagamentos acima de limite imposto pela Corte.

Moraes afirmou que há a possibilidade de “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar”. Dino também citou a possibilidade de “afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.

Deverão prestar esclarecimentos os presidentes dos TJ do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A decisão ocorreu após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que juízes chegaram a ganhar 495 mil reais em maio, mesmo após o julgamento do STF que impôs restrições aos penduricalhos.

O STF definiu que o pagamento das verbas indenizatórias não pode ultrapassar 35% do teto salarial. Além disso, ficou permitido um adicional por tempo de carreira, também limitado a 35%.

Os tribunais de justiça devem fornecer dados sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.