Procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público do Maranhão após denúncias encaminhadas à Ouvidoria. As investigações apuram possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, rede municipal de ensino e pagamentos na Prefeitura de Fortuna.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu três procedimentos investigatórios para apurar supostas irregularidades na administração pública do município de Fortuna (MA).

As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, e publicadas no Diário Eletrônico do MPMA nº 149/2026, disponibilizado em 31 de julho de 2026 e publicado oficialmente em 3 de agosto de 2026.

As investigações abrangem denúncias sobre possível servidora fantasma, professores que estariam recebendo salários sem exercer as funções e suposto pagamento acima do teto constitucional a um médico plantonista.

Investigação apura suposta servidora fantasma ligada à Primeira-Dama:

Na Portaria nº 34/2026, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório para investigar a situação funcional da servidora Soraia Araújo Silva, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Departamento no Município de Fortuna.

Segundo denúncia registrada na Ouvidoria do MP, a servidora estaria atuando, na prática, como secretária particular da Primeira-Dama em um escritório privado, embora receba remuneração da Prefeitura.

A administração municipal informou ao Ministério Público que Soraia exerce atividades no setor de Recursos Humanos. No entanto, diante da necessidade de confirmar o efetivo exercício das funções, o promotor determinou diligências presenciais sem aviso prévio para verificar se a servidora realmente trabalha no local informado.

Além disso, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura implante um sistema de controle de frequência para todos os servidores municipais, inclusive ocupantes de cargos comissionados, visando reforçar a fiscalização da jornada de trabalho e evitar pagamentos por serviços eventualmente não prestados.

MP investiga denúncia de professores fantasmas e possível prejuízo à educação:

Outra investigação foi aberta por meio da Portaria nº 35/2026, desta vez para apurar denúncias envolvendo a rede municipal de ensino de Fortuna.

O Inquérito Civil investiga se quatro servidoras da educação — Maria da Nuciação Gomes da Silva, Regina Pereira Calado, Maria Rosângela Borges de Sousa e Samara Gomes Barbosa — estariam recebendo remuneração sem exercer efetivamente suas atividades ou utilizando terceiros para ministrar aulas em seus lugares.

Segundo o Ministério Público, as informações preliminares confirmaram a existência dos vínculos funcionais e dos pagamentos realizados às servidoras, tornando necessária uma investigação mais aprofundada para verificar eventual dano aos cofres públicos.

O promotor determinou novas diligências, incluindo inspeções presenciais nas escolas onde as servidoras estão lotadas, sem comunicação prévia, para confirmar se elas realmente desempenham suas funções.

Também foram reiterados pedidos de documentos às direções das unidades escolares e à Prefeitura de Fortuna.

Médico pode ter recebido salário acima do teto constitucional:

Na Portaria nº 36/2026, o Ministério Público instaurou outro Procedimento Preparatório para investigar denúncia envolvendo o médico plantonista Waldenilson Silva Moraes.

A denúncia aponta que o profissional teria recebido remuneração líquida próxima de R$ 40 mil, valor que, em tese, poderia ultrapassar o limite constitucional permitido para servidores municipais, cujo teto corresponde ao subsídio do prefeito.

Durante a investigação preliminar, o Ministério Público informou que requisitou fichas financeiras e documentos ao Município de Fortuna, mas, segundo a Promotoria, não houve resposta dentro do prazo estabelecido.

Agora, o promotor determinou novas diligências, incluindo:
1- levantamento dos vínculos profissionais do médico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

2- consulta ao Portal da Transparência para verificar os pagamentos realizados nos últimos 12 meses;

3- solicitação da lei municipal que fixa o subsídio do prefeito, documento necessário para verificar eventual descumprimento do teto remuneratório.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento poderá evoluir para um Inquérito Civil e resultar em medidas judiciais ou administrativas.

Ministério Público amplia fiscalização em Fortuna

As três investigações fazem parte da atuação do Ministério Público no combate a possíveis irregularidades na administração pública municipal. Os procedimentos buscam esclarecer se houve pagamento indevido de salários, desvio de função, utilização de servidores fantasmas, irregularidades na rede pública de ensino e eventual violação ao teto constitucional de remuneração.

Todas as portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão, e publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão nº 149/2026, disponibilizado em 31 de julho de 2026 e publicado oficialmente em 3 de agosto de 2026.