Duas investigações foram formalizadas pela Promotoria de Justiça de Anajatuba e envolvem licitação para fornecimento de refeições e irregularidades no cadastro e atuação de profissionais da saúde

O Ministério Público do Maranhão instaurou dois Inquéritos Civis para investigar denúncias de irregularidades no município de Anajatuba. Os procedimentos envolvem situações distintas: uma denúncia relacionada à condução de uma licitação para fornecimento de refeições e outra envolvendo o funcionamento de equipes de saúde, cadastro de profissionais e utilização de recursos federais.

As duas portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 163/2026, com disponibilização em 24 de agosto e publicação em 25 de agosto de 2026.
Os procedimentos são conduzidos pela Promotora de Justiça Natália Macedo Luna Tavares, titular da Promotoria de Justiça de Anajatuba.

-Denúncia aponta irregularidades em licitação da Prefeitura de Anajatuba

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada a partir de representação apresentada pela empresa CAMILA L. FERREIRA LTDA., que denunciou irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 032/2025, promovido pela Prefeitura de Anajatuba por meio da Secretaria Municipal de Administração.

O pregão tinha como objetivo o registro de preços para o fornecimento de refeições tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches destinados às diversas secretarias do município.

De acordo com a portaria do Ministério Público, a denúncia levantou questionamentos sobre a forma como o certame foi conduzido, especialmente em relação à avaliação das amostras apresentadas pelas empresas participantes.

Entre os pontos que estão sendo investigados está a possível utilização de critérios de avaliação de amostras sem respaldo no edital, além de uma possível ausência de parâmetros objetivos para a avaliação sensorial dos produtos.

O MP também apura se teria ocorrido omissão no dever de realizar diligências para esclarecer eventuais irregularidades antes da desclassificação da empresa representante.

Outro ponto considerado pela Promotoria é a possibilidade de direcionamento do certame, com eventual prejuízo ao caráter competitivo da licitação, à moralidade administrativa e ao patrimônio público.

A própria portaria menciona ainda que os fatos podem ter relação, em tese, com o crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal.

Para aprofundar a investigação, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba apresente o acervo documental relacionado ao processo licitatório. A documentação deverá ser reapresentada de forma organizada e certificada, dentro do prazo estabelecido pela Promotoria.

Além disso, a promotora determinou a remessa de cópia integral dos autos à Delegacia de Polícia Civil de Anajatuba, para que seja apurada a possível prática do crime previsto no artigo 337-F do Código Penal.

A Portaria nº 30/2026 foi assinada eletronicamente pela promotora Natália Macedo Luna Tavares em 22 de agosto de 2026, às 14h48, e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 25 de agosto de 2026.

– Denúncia na saúde levanta suspeitas sobre profissionais e recursos federais

A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo vereador Davi Mendes Moreira, relacionada a irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba.

A apuração envolve o funcionamento das Equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal Parque Guarimã e São Raimundo, vinculadas à Unidade Básica de Saúde São Raimundo, identificada pelo CNES nº 9196250.

Durante a investigação preliminar, o Ministério Público reuniu documentos, realizou verificação no local, recebeu informações da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde e analisou dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Segundo a portaria, os elementos reunidos apontaram possíveis irregularidades relacionadas ao cadastro de profissionais e à utilização de recursos federais destinados ao custeio das equipes.

Um dos principais pontos da denúncia envolve Nelson de Jesus Lopes Aragão, que teria permanecido cadastrado no CNES como médico da Estratégia de Saúde da Família da ESF Parque Guarimã, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024.

A portaria registra que o profissional se encontrava em situação de incapacidade civil e clínica, segundo os elementos reunidos na investigação, e que houve seu falecimento em agosto de 2023.

Diante disso, o Ministério Público pretende esclarecer como ocorreu a manutenção do cadastro do profissional após o período indicado e se a situação teve alguma repercussão sobre os recursos federais vinculados ao funcionamento da equipe de saúde.

– MP também investiga atuação de outros profissionais

O Ministério Público também determinou a apuração da efetiva prestação de serviço pelo médico João da Silva Lima Filho na UBS São Raimundo, a partir de janeiro de 2024.

A Promotoria pretende verificar a compatibilidade dessa atuação com outros vínculos profissionais mantidos pelo médico, entre eles o vínculo com o Hospital Municipal Edir Melo, além de eventual atuação em outras localidades.

Outro ponto da investigação envolve Maria do Espírito Santo Silva de Paula, que foi nomeada para o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção Básica de Saúde e aparece cadastrada no CNES como enfermeira da Estratégia de Saúde da Família da ESF Parque Guarimã.

O MP vai analisar a compatibilidade entre o cargo ocupado e o cadastro profissional, considerando as regras constitucionais aplicáveis à acumulação de funções e vínculos.

Além da situação dos profissionais, o Ministério Público determinou que sejam levantados os valores federais repassados ao Município de Anajatuba para o custeio das equipes de saúde.

A Promotoria pretende verificar se os recursos foram efetivamente aplicados de maneira regular e se houve eventual dano ao patrimônio público.

A investigação também poderá avaliar eventual ocorrência de enriquecimento ilícito, violação aos princípios da Administração Pública ou ato de improbidade administrativa, caso sejam encontrados elementos que comprovem essas situações e preenchidos os requisitos legais.

O procedimento, que inicialmente tramitava como Procedimento Administrativo, foi convertido em Inquérito Civil, justamente diante da necessidade de aprofundamento das apurações.