O Ministério Público do Maranhão (MPMA) aprofundou a investigação sobre irregularidades em contratos de transporte escolar da Prefeitura de Buriticupu, após identificar inconsistências na documentação que deveria comprovar a prestação dos serviços. A apuração envolve três pagamentos realizados em fevereiro de 2025, que somam R$ 1.043.745,96, destinados à empresa E de M dos Santos Serviços EIRELI.

A medida foi formalizada por meio da Portaria de Aditamento nº 95/2026, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. O documento adita o objeto do Inquérito Civil SIMP nº 001617-283/2025, instaurado originalmente para investigar a execução do Contrato Administrativo nº 20220029/2022, referente ao transporte escolar.

Os pagamentos sob análise foram realizados em três parcelas de R$ 347.915,32 cada. O Ministério Público quer esclarecer a quais períodos os valores se referem e se houve efetiva prestação dos serviços ou disponibilização dos veículos remunerados. Também serão examinados os procedimentos de medição, atesto, liquidação e autorização dos pagamentos.

A investigação ganhou novos elementos após análises técnicas apontarem inconsistências relacionadas aos quantitativos de veículos contratados e disponibilizados, aos aditivos contratuais, aos registros financeiros e à fiscalização dos serviços.

O Parecer Técnico nº 367/2026, da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, identificou problemas na documentação apresentada para comprovar a execução contratual, enquanto o Relatório Técnico nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, também apontou questões que precisam ser esclarecidas.

Entre os pontos investigados estão a possibilidade de pagamentos sem a correspondente prestação dos serviços e a remuneração por veículos que eventualmente não tenham sido disponibilizados. O MPMA também pretende individualizar a participação de agentes públicos e particulares e verificar se houve dano efetivo ao patrimônio municipal.

Foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 15 de outubro de 2026, com disponibilização em 14 de outubro de 2026.A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.