André Portela usou mão de obra da prefeitura de Capinzal para prestar serviços à empresa privada que deveria executar o contrato, MP-MA investigação sobre o caso.

Denúncia envolve o ex-prefeito André Portela.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contratos de obras públicas no município de Capinzal do Norte relativo a gestão do ex-prefeito André Portela, atual secretário municipal de Planejamento e Gestão da prefeitura, hoje sob a gestão de seu familiar, Abnadar Portela.

A investigação envolve o uso indevido de recursos públicos e mão de obra da Prefeitura em obras que, oficialmente, foram contratadas com empresas privadas.

Segundo a Representação apresentada pela vereadora Raylla Galeno, há indícios de que a gestão municipal utilizou máquinas e servidores públicos em obras que deveriam estar sendo executadas pelas empresas Anderson M. Carneiro Ltda e Lima Matos Serviços Ltda, contratadas para manutenção de estradas vicinais no município.

O valor investigado ultrapassa R$ 7,1 milhões. De acordo com o Ministério Público, já foram realizados pagamentos às empresas, mesmo com indícios de que a execução dos serviços foi feita com estrutura da própria Prefeitura.

A Secretária de Finanças, Lidiane Pereira da Silva — que é sobrinha do prefeito Abnadar de Sousa Pereira — também é citada por ter acompanhado negociações, contratos e pagamentos às empresas envolvidas.

Além de provas documentais, imagens e vídeos estariam sendo analisados, mostrando veículos da Prefeitura e servidores em pleno serviço nas obras em questão. Diante da gravidade das denúncias, o Ministério Público determinou uma série de diligências, como:

– Requisição de cópias dos contratos e licitações;
– Informações detalhadas da frota e servidores lotados na Secretaria de Obras;
– Documentos das empresas contratadas, incluindo notas fiscais e vínculos empregatícios;
– Vistoria no local das obras;
– Abertura de inquérito policial para apuração de possível crime de peculato e outros ilícitos.

O inquérito foi assinado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva no dia 10 de julho de 2025.