Duas frentes de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) colocam a administração de São Vicente Férrer sob questionamento. Os procedimentos apuram irregularidades na utilização de recursos do FUNDEB, nos exercícios de 2024 e 2025, e a suspeita de que valores de empréstimos consignados descontados dos salários de servidores da Educação, a partir de junho de 2026, não foram repassados aos bancos.

As duas apurações são conduzidas pela Promotoria de Justiça da comarca, sob responsabilidade da promotora Alessandra Darub Alves, e tiveram origem em informações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), núcleo de São Vicente Férrer.

– Suspeitas envolvem despesas do FUNDEB e diferenças em pagamentos

Na primeira investigação, o Ministério Público identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB durante os anos de 2024 e 2025. A análise de documentos apresentados pela Prefeitura e o confronto com extratos bancários realizados pelo sindicato apontaram despesas que, em tese, não estariam relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Entre os itens questionados estão materiais de iluminação pública, como luminárias, relés fotoelétricos e refletores. O procedimento destaca que as quantidades adquiridas precisam ser justificadas diante da estrutura da rede municipal, que conta com 45 escolas e aproximadamente 3.800 alunos. Também foram levantadas dúvidas sobre a compra de uniformes profissionais e materiais gráficos sem comprovação suficiente de destinação às unidades de ensino.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público são diferenças entre os valores retirados da conta do FUNDEB e os documentos fiscais apresentados. Em 2024, foram apontadas divergências aproximadas de R$ 243 mil em pagamentos à RM Empreendimentos e Serviços, R$ 91 mil à M de J Silva Malharia e R$ 28 mil à JR Gráfica e Publicidades.

A Promotoria também identificou questionamentos sobre pagamentos que teriam sido destinados a uma conta de pessoa jurídica diferente daquela indicada na documentação.

A investigação ainda busca esclarecer despesas registradas como água, com fornecedor identificado como açougue, além de gastos com locação de veículos e obras. Também serão analisados o pagamento de comissionados da área administrativa com recursos do fundo e o cumprimento do percentual mínimo de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

– Descontos de empréstimos consignados podem não ter chegado aos bancos

A segunda apuração envolve os empréstimos consignados dos servidores da rede municipal de Educação. De acordo com denúncia apresentada pelo SINPROESEMMA, a Prefeitura teria descontado as parcelas diretamente nos contracheques dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2026, mas deixado de transferir os valores às instituições financeiras.

Segundo o sindicato, a situação provocou cobranças aos trabalhadores, registros de inadimplência em cadastros como o Serasa e dificuldades para contratar novas linhas de crédito. Entre os documentos entregues ao MP estão contracheques com descontos destinados à Caixa Econômica Federal e ao Bradesco, além de registro de uma dívida negativada junto à Caixa.

A Promotoria ainda não identificou o número total de servidores prejudicados, o montante que teria deixado de ser repassado nem o destino dos valores descontados. Por isso, determinou que o prefeito apresente comprovantes de pagamento aos bancos, relação dos servidores atingidos, justificativa para a falta de repasse e identificação dos responsáveis pela folha de pagamento e pelas transferências.

Além da investigação, o Ministério Público expediu recomendação para que a Prefeitura regularize integralmente os valores retidos em até dez dias úteis. A orientação também estabelece que os servidores não devem arcar com juros, multas ou encargos decorrentes do atraso e que a gestão deve buscar junto aos bancos a retirada de eventuais negativações relacionadas ao problema.

A Caixa e o Bradesco também foram acionados para informar os valores em aberto e a quantidade de trabalhadores afetados. O procedimento foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e ao conselho municipal de acompanhamento do FUNDEB.

Cópias ainda foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Federal para análise de questões dentro de suas respectivas atribuições.

As portarias foram publicadas em 6 de novembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 213/2026. As duas portarias foram assinadas pela promotora: Alessandra Darub Alves, da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer.