O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de possível desvio de verbas públicas envolvendo servidores municipais e a Associação de Agricultores e Familiares de Centro do Guilherme.

A investigação teve início após a conversão de um Procedimento Preparatório registrado sob o número SIMP 003960-750/2021.

A decisão foi fundamentada em disposições constitucionais e legais que atribuem ao MPMA a defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e da eficiência na gestão pública, conforme os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, a Lei nº 8.625/93 e a Lei Complementar Estadual nº 013/91.

O objetivo do Inquérito Civil é reunir informações, depoimentos e documentos que possam esclarecer os fatos e embasar eventuais medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública para preservação do patrimônio público.

A investigação também busca reforçar a fiscalização sobre a gestão de recursos e a transparência na administração pública local.

Para conduzir o procedimento, foi nomeada como secretária a servidora Núbia Lafaiette Teles da Conceição, da Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire.

A atuação do Ministério Público ressalta seu compromisso com a proteção dos interesses coletivos e com a integridade da administração pública.

O caso segue em investigação, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que as apurações avancem.