Prefeito Benjamin de Oliveira é alvo de inúmeras investigações lideradas pelo Promotor Denys Lima Rego.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, sob atuação do promotor de Justiça Denys Lima Rego, instaurou uma série de procedimentos investigatórios para apurar denúncias de possíveis irregularidades envolvendo licitações, contratos públicos, pagamentos a servidores e gestão de pessoal no município de Açailândia, sob a gestão do prefeito Benjamin de Oliveira.

As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público e abrangem denúncias relacionadas a suposto superfaturamento, restrição de competitividade em editais, pagamentos irregulares a servidores, déficit orçamentário e descumprimento de obrigações trabalhistas e sérias suspeita de desvio de recursos públicos.

1 – Denúncia de pagamentos irregulares à servidora municipal

Em um dos procedimentos, o Ministério Público converteu em Inquérito Civil a investigação que apura possíveis irregularidades na remuneração da servidora Ritiele Cristine Coelho.

Segundo o MP, há suspeitas de que a servidora estaria recebendo valores superiores ao cargo efetivo sem a devida publicação de portaria de nomeação para cargo comissionado. A investigação também aponta falta de esclarecimentos sobre pagamentos de horas extras e ausência de informações completas por parte da Prefeitura de Açailândia.

O órgão requisitou folhas de ponto, histórico financeiro e detalhes sobre os pagamentos efetuados.

2 – Denúncia sobre demissão de contratados e verbas rescisórias

Outra medida instaurada pelo Ministério Público acompanha denúncias relacionadas à demissão em massa de servidores temporários do município.

O procedimento administrativo investiga possíveis irregularidades na gestão de pessoal, além da suposta prática histórica de não pagamento de verbas rescisórias, como férias e 13º salário, a servidores temporários e comissionados.

O MP também acompanha tratativas para regularização dos pagamentos, elaboração de novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e realização de concurso público.

3 – Denúncia de sobrepreço em contrato de manutenção veicular

O Ministério Público também instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no Edital de Credenciamento nº 008/2025, destinado à contratação de serviços de manutenção veicular.

De acordo com parecer técnico citado pelo MP, foram identificados indícios de sobrepreço na mão de obra, com valores até 155% acima da média de mercado, além de cláusulas consideradas restritivas à competitividade.

Entre os pontos questionados estão exigências relacionadas à tabela AUDATEX e limitação geográfica para prestação dos serviços.

4 – Denúncia de irregularidades em serviços funerários

Outro Inquérito Civil apura possíveis ilegalidades no Edital de Credenciamento nº 002/2025, voltado à contratação de serviços funerários destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Ministério Público, análises técnicas apontaram indícios de sobrepreço em itens como mortalhas e translado, além de possíveis cláusulas restritivas que poderiam limitar a participação de empresas no certame.

A investigação também busca apurar falhas no Estudo Técnico Preliminar e exigências consideradas irregulares na fase de habilitação.

5 – Denúncia de possíveis irregularidades em contratação de fisioterapia

O MP instaurou ainda investigação sobre o Edital de Credenciamento nº 007/2025, destinado à contratação de serviços ambulatoriais especializados de fisioterapia.

Entre as suspeitas apontadas estão déficit orçamentário superior a R$ 322 mil, superdimensionamento da quantidade de sessões previstas e possíveis restrições à competitividade.

Segundo a promotoria, o volume previsto no edital poderia gerar risco de superfaturamento e prejuízo ao erário.

6 – Denúncia de falhas em contratação de serviços gráficos

Também foi convertido em Inquérito Civil o procedimento que investiga possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 006/2025, destinado à contratação de serviços gráficos pela Prefeitura de Açailândia.

O Ministério Público aponta ausência de Estudo Técnico Preliminar, falta de parecer jurídico obrigatório, inexistência de memórias de cálculo e falhas na justificativa dos quantitativos previstos na contratação.

As investigações seguem em andamento e poderão resultar em novas diligências, recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta ou eventual ajuizamento de ações judiciais.

7 –  Contrato de R$ 240 mil sem licitação 

O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar a legalidade da Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025 da Prefeitura de Açailândia, após denúncia de possíveis irregularidades em contrato firmado sem licitação no valor de R$ 240 mil. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA em 04 de maio de 2026. De acordo com a investigação, a Prefeitura contratou a empresa Jones & Lima Ltda para prestar serviços técnicos de elaboração e acompanhamento de projetos junto a órgãos federais, como Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta possível ausência dos requisitos legais que justificariam a inexigibilidade de licitação, especialmente quanto à inviabilidade de competição e à suposta notória especialização da empresa contratada. Outro ponto que chamou atenção do órgão ministerial foi o fato de a empresa possuir capital social declarado de apenas R$ 15 mil, valor considerado aparentemente incompatível com a dimensão do contrato firmado pela administração municipal. A Promotoria também pretende apurar se o próprio Município já possuía estrutura técnica suficiente para executar os serviços, o que poderia afastar a necessidade da contratação externa.

8 – Contrato de prestação de serviços de pavimentação asfáltica por meio de Adesão 

Uma das denúncias apura possíveis irregularidades na Adesão nº 0019/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 28502/2025, que resultou na contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas do município. Segundo o Ministério Público, a investigação busca analisar a legalidade e a economicidade do procedimento realizado pela gestão municipal.

De acordo com a portaria, a Promotoria informou que havia solicitado um estudo técnico à Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão não apresentou resposta dentro do prazo de 30 dias. Diante disso e do vencimento do prazo da Notícia de Fato, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundamento das investigações.

O promotor Denys Lima Rego destacou na decisão que a continuidade da apuração é necessária para a completa elucidação dos fatos relacionados ao contrato de asfaltamento firmado pela Prefeitura de Açailândia.

9 – Suspeita de irregularidades e sobrepreço da Saúde

Outra investigação diz respeito a atos realizados na Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia que pode ter cometido possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 39/2025, destinado ao registro de preços para contratação de empresa responsável pela confecção de materiais gráficos.

Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta suspeitas de graves irregularidades no certame licitatório promovido pela pasta da Saúde. A Promotoria também informou que requisitou análise técnica da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, mas não houve manifestação dentro do prazo estabelecido.

Com isso, a Notícia de Fato também foi convertida em Inquérito Civil para aprofundamento da investigação sobre os contratos e os valores envolvidos no processo licitatório. As duas portarias assinadas pelo promotor Denys Lima Rego determinam a continuidade das diligências e novas requisições técnicas para análise dos contratos investigados. O Ministério Público pretende verificar possíveis danos ao erário, ilegalidades administrativas e eventual prejuízo aos cofres públicos de Açailândia.