Prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira.

A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia, representada pelo Promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a precariedade do transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Cidelândia aos alunos do Centro de Ensino Isaura Amorim – Anexo I. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão na edição de 13 de agosto de 2024.

A investigação foi motivada por uma notícia recebida pela Ouvidoria, que relatou as condições inadequadas do transporte escolar, incluindo superlotação e falta de manutenção dos veículos. Desde a instauração da Notícia de Fato em 1º de novembro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação de Cidelândia não apresentou respostas satisfatórias às demandas do Ministério Público, o que levou à conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

O Promotor de Justiça determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Cidelândia e à Unidade Regional de Educação de Açailândia, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação do transporte escolar no prazo de 10 dias. O procedimento será acompanhado por um período inicial de um ano, e outras providências poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento das investigações.