nov
2026
MP investiga contratos de mais de R$ 10 milhões em São Domingos do Maranhão e apura uso de dinheiro público em festa privada

Uma representação apresentada pelo vereador Francijânio Rodrigues da Costa levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a abrir uma investigação sobre possíveis irregularidades em contratos públicos que ultrapassam R$ 10 milhões em São Domingos do Maranhão. A denúncia aponta suspeitas relacionadas à organização de uma festa privada, conhecida como “Festa do Edison” ou “Festa Energiza”, e à possível utilização de recursos públicos para custear o evento.
A apuração envolve contratos firmados entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a empresa E. N. Bezerra EIRELI, conhecida como Energiza Construções e Serviços. O Ministério Público também investiga possíveis irregularidades em licitações, pagamentos, execução de obras e movimentações financeiras consideradas atípicas.
O evento estava inicialmente previsto para acontecer no Estádio Municipal Pereirão, em 11 de abril de 2026. Após questionamentos, a autorização para utilização do espaço público foi revogada e a festividade foi transferida para a sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), local de natureza privada. Mesmo com a mudança, o Ministério Público identificou a necessidade de aprofundar a apuração sobre a origem do dinheiro utilizado para financiar a festa.
– Empresa acumula contratos milionários com Prefeitura e Câmara
De acordo com a portaria, a empresa E. N. Bezerra EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.884.369/0001-37, possui diversos contratos com o Município de São Domingos do Maranhão, além de contratação envolvendo a Câmara Municipal.
Entre os procedimentos e contratos que serão analisados estão o Pregão nº 005/2022, o Processo de Dispensa nº 1012/2025 e os Contratos nº 95/2022, nº 072/2024, nº 106/2022, nº 115/2023 e nº 01/2026.
O Ministério Público pretende verificar se as licitações foram realizadas corretamente, se os preços contratados são compatíveis com os praticados no mercado e se os serviços e obras foram efetivamente executados. Também serão examinados empenhos, liquidações, pagamentos, aditivos e medições contratuais.
– Relatório aponta movimentações financeiras atípicas de R$ 33,6 milhões
Um dos pontos mais graves mencionados na portaria é a existência de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), incorporado à investigação, que aponta movimentações financeiras consideradas atípicas da ordem de R$ 33,6 milhões. Segundo o documento, o relatório contém informações sobre possíveis repasses suspeitos a servidores públicos e vultosos saques em dinheiro. Essas movimentações levantaram questionamentos sobre a possível existência de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e desvio de finalidade.
O Ministério Público busca esclarecer a origem e o destino dessas movimentações e verificar se existe alguma relação com os contratos públicos investigados. A existência de movimentações atípicas, por si só, não comprova a prática de crime, mas motivou o aprofundamento das apurações.
Outro ponto central da investigação é a capacidade operacional da empresa Energiza para executar simultaneamente os contratos firmados com os entes públicos. O MP quer verificar se a quantidade de empregados registrados e a estrutura da empresa são compatíveis com o volume de serviços e obras contratados.
Para isso, foi solicitada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão a relação nominal e quantitativa dos trabalhadores vinculados à empresa nos últimos 24 meses, com informações dos sistemas CAGED, RAIS e eSocial.
Além disso, o Ministério Público determinou uma vistoria presencial nas principais obras relacionadas aos contratos investigados. A fiscalização deverá produzir um relatório fotográfico para verificar se as obras existem, em que condições se encontram e se os serviços pagos foram integralmente executados ou se houve execução parcial ou inexistente.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 42/2026, que instaurou o Inquérito Civil nº 000377-273/2026. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 16 de novembro de 2026 e assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão.

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