O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar a destruição de aproximadamente 23 mil hectares de floresta nativa do bioma amazônico na Fazenda Jurema, propriedade localizada entre os municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

A investigação busca identificar os responsáveis pelo dano ambiental e adotar medidas para garantir a recuperação integral da área atingida, além de eventual responsabilização nas esferas civil e criminal.

O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato e foi convertido em Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca. Entre os documentos que fundamentam a apuração estão um auto de infração, um relatório de fiscalização e uma informação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público pretende aprofundar a análise sobre a extensão exata da área destruída, a situação atual da propriedade, a identificação dos responsáveis e a capacidade econômica de quem deverá responder pela reparação.

A Promotoria também deverá avaliar quais medidas são necessárias para recuperar a vegetação nativa. A apuração considera que uma eventual autuação administrativa do Ibama não impede a cobrança de indenização nem a responsabilização dos envolvidos nas demais esferas.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro, que responde pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 10 de novembro de 2026.