Luiz Natan Coelho, ex prefeito de Fortaleza dos Nogueiras.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Luiz Natan Coelho.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas.

De acordo com o MP, o inquérito tem como objetivo apurar a suposta omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos por meio da Lei Complementar nº 195/2022, destinada ao fomento do setor cultural.

A apuração foi iniciada após o prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 52/2025 ser encerrado, o que levou à conversão do procedimento em inquérito civil para aprofundamento das investigações.

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras que, no prazo de 10 dias úteis, informe a atual situação da prestação de contas dos recursos, incluindo a eventual instauração de Tomada de Contas Especial e o envio de documentação comprobatória.

O procedimento também prevê comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e publicação oficial da portaria.

O inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais contra os responsáveis.