abr
2026
MP investiga favorecimento em editais culturais na cidade de Loreto

Prefeito Germano Coelho, do município de Loreto.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades na concessão de recursos públicos destinados a projetos culturais no município de Loreto, sob a gestão do prefeito Germano Coelho, do município de Loreto.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026 – PJLOR, assinada em 07 de abril de 2026 pelo promotor de Justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento tem como foco a conduta de Ronabson dos Santos Martins, que ocupava o cargo de assessor de cerimonial e eventos no município e é suspeito de ter sido beneficiado em editais culturais financiados com recursos federais.
As apurações indicam que o investigado possuía vínculo com a administração municipal no período em que foi contemplado com repasses financeiros. Em um dos projetos analisados, os valores recebidos chegam a aproximadamente R$ 98.450,00.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram mensagens atribuídas ao investigado, nas quais há menções a possíveis irregularidades na condução dos editais, incluindo referências diretas a práticas que poderiam configurar crime.
O inquérito também deve apurar eventual responsabilidade da Prefeitura de Loreto e da Câmara Municipal, especialmente quanto à condução dos processos seletivos relacionados a programas culturais como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc.
Entre as medidas iniciais determinadas estão a requisição de documentos completos dos editais e processos de seleção, a notificação do investigado para apresentação de defesa e a análise dos pagamentos realizados.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa e outras sanções previstas em lei.


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