O caso teve origem na Notícia de Fato nº 001067-509/2024, quando o prefeito de Formosa era o bolsonarista Cirineu Costa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na decretação de situação de emergência em Formosa da Serra Negra. A medida foi adotada após denúncia sobre a existência de supostos desabrigados decorrentes das chuvas, que teriam justificado o decreto municipal.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho no último dia 9 de setembro, destaca que há indícios de inconsistências na justificativa apresentada pela Prefeitura. O caso teve origem na Notícia de Fato nº 001067-509/2024, que agora foi convertida em Procedimento Administrativo (stricto sensu).

De acordo com o documento, o MP busca esclarecer se realmente havia famílias desabrigadas no município em razão das chuvas ou se o decreto de emergência teria sido utilizado de forma irregular. Essa situação é especialmente delicada, já que a decretação de emergência abre caminho para a dispensa de licitações e a liberação de recursos públicos em caráter excepcional.

Entre as providências determinadas, estão:

– Publicação da portaria no Diário Eletrônico do MP;

– Reiterar ofício à Prefeitura de Formosa da Serra Negra, com cópia à Procuradoria do Município.

O Ministério Público ressalta que sua atuação visa garantir a correta aplicação das leis e proteger os interesses da sociedade, evitando o mau uso de recursos públicos.

Com a investigação em andamento, a Prefeitura deverá prestar esclarecimentos formais. Caso seja comprovada a ausência de famílias realmente desabrigadas, a decretação da emergência pode ser caracterizada como fraude administrativa, com sérias consequências para os responsáveis.