Prefeito de São João do Carú, Bruno Cardoso, conhecido como “Peteca”.

Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão levou à abertura de investigação sobre uma suposta contratação de empresa fantasma pela Prefeitura de São João do Carú.

O caso envolve a empresa J B Rego Ltda., que teria recebido cerca de R$ 2,9 milhões em contratos públicos, mesmo sem apresentar estrutura física compatível com as atividades declaradas.

A investigação tramita no Ministério Público sob o SIMP nº 003184-509/2024 e resultou na instauração de Procedimento Administrativo para apurar possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário envolvendo o prefeito de São João do Carú, Antônio Bruno Cardoso dos Santos.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 22 de junho de 2026.

Segundo os autos, a denúncia foi apresentada por Eliabe da Silva Lima por meio da Ouvidoria do MPMA. O documento relata que a empresa J B Rego Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.304.663/0001-96 e sediada em Vitória do Mearim, seria uma suposta “empresa fantasma”.

Ainda conforme a denúncia, a empresa teria faturado aproximadamente R$ 2.950.716,92 em licitações realizadas pela Prefeitura de São João do Carú, apesar de supostamente não possuir estrutura física adequada nem funcionamento regular.

Durante as diligências preliminares, o Ministério Público notificou o prefeito para apresentar contratos e procedimentos licitatórios relacionados à empresa investigada.

Embora a gestão municipal tenha respondido defendendo a legalidade das contratações, a equipe técnica do Ministério Público constatou que os documentos citados na resposta não foram anexados ao processo.

O problema permaneceu mesmo após contatos realizados pela secretaria da Promotoria junto à Procuradoria do Município, que não regularizou a situação.

Diante das inconsistências encontradas, o Ministério Público determinou novas diligências para aprofundar a investigação.

Entre as medidas está o envio de uma Carta Precatória Ministerial à Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim para realização de vistoria presencial no endereço cadastral da empresa.

A inspeção deverá verificar:

1- Se a empresa realmente funciona no local informado;

2- Se existe fachada, estoque, equipamentos e funcionários;

3- Se a estrutura é compatível com a atividade de comércio de materiais de construção;

4- O registro fotográfico do imóvel;

5- Entrevistas com moradores e vizinhos para confirmar o funcionamento da empresa.

O Ministério Público ainda expediu novo ofício ao prefeito Antônio Bruno Cardoso dos Santos, exigindo, em prazo improrrogável de dez dias, o envio integral dos processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações e comprovantes de pagamento realizados à empresa J B Rego Ltda.

A documentação será utilizada para verificar a regularidade das contratações e identificar eventual prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, as apurações ainda não foram concluídas e novas diligências são necessárias para esclarecer os fatos.

Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais destinadas ao ressarcimento de eventual dano ao erário.

A investigação segue em andamento no Ministério Público do Maranhão, que busca esclarecer se recursos públicos foram destinados a uma empresa sem capacidade operacional para executar os contratos firmados com a Prefeitura de São João do Carú.