O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou, nesta quarta-feira (22), um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2022 – CPL, destinada à contratação de empresa especializada para conclusão das obras remanescentes de um ginásio e área de lazer na sede do município de São Francisco do Brejão.

A investigação tem como base denúncia anônima acompanhada de áudios que indicam possível fraude no processo licitatório, supostamente envolvendo um membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. De acordo com o MP, os áudios foram submetidos à perícia, que confirmou a identificação das vozes dos interlocutores mencionados na denúncia.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, que considerou a gravidade das acusações e a necessidade de proteger a moralidade administrativa e o patrimônio público municipal. O caso foi inicialmente tratado como Notícia de Fato nº 006736-509/2024, mas diante da consistência dos indícios e da proximidade do fim do prazo legal para apuração preliminar, a investigação foi formalmente convertida em Inquérito Civil.

Na portaria de instauração, o promotor destaca os princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e ressalta o dever do Ministério Público de agir para garantir o efetivo respeito a esses valores por parte dos gestores públicos.

Com a formalização do inquérito, o MP determinará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, caso seja comprovada a prática de irregularidades.