Sede da Câmara Municipal de Parnarama…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na revogação de um procedimento licitatório conduzido pela Câmara Municipal de Parnarama.

A decisão é assinada pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Parnarama, e aponta indícios de que a revogação do Pregão Eletrônico nº 01/2025 pode ter ocorrido de forma pouco transparente e sem justificativas plenamente comprovadas.

De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, relatando irregularidades na condução do processo licitatório da Câmara. A denúncia originou a Notícia de Fato nº 3700-509/2025, instaurada em abril deste ano, e que foi posteriormente convertida em inquérito civil diante da persistência das dúvidas e do vencimento do prazo inicial de apuração.

O promotor determinou a realização de diligências, coleta de documentos, perícias e depoimentos para esclarecer as razões que motivaram o cancelamento da licitação. O inquérito busca verificar se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, que regem a administração pública.

A licitação revogada tratava de contratações consideradas estratégicas para o funcionamento da Casa Legislativa, e a forma como o processo foi encerrado levantou questionamentos sobre a lisura e os reais interesses envolvidos.

Apesar de o presidente da Câmara ter encaminhado uma justificativa ao Ministério Público alegando “defesa do interesse público” e “preservação do erário”, o MPMA entende que a explicação não afasta totalmente a suspeita de irregularidades administrativas.

O promotor determinou ainda que a portaria de instauração fosse publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no salão da Promotoria de Justiça de Parnarama, para garantir publicidade e acompanhamento da população.

O caso reacende o debate sobre transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos do Legislativo municipal, especialmente em tempos de desconfiança crescente da população quanto ao uso do dinheiro público.

O Ministério Público reforça que seguirá acompanhando o caso e poderá adotar medidas judiciais se forem confirmadas irregularidades na revogação do certame.