Pomotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra.

O promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, no Maranhão, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de nepotismo cruzado, possível existência de servidores fantasmas e irregularidades na transparência administrativa envolvendo as prefeituras de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato registrada no Ministério Público após denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria, relatando possíveis irregularidades nas nomeações de servidores entre os dois municípios.
De acordo com a denúncia, parentes do prefeito de Lago do Junco estariam vinculados à folha de pagamento da Prefeitura de Lago dos Rodrigues. Entre os nomes citados estão Antônio Borges de Souza Filho, Arnaldo Miranda Souza e Eliane Miranda Souza, apontados como familiares do gestor municipal.

Segundo o Ministério Público, há indícios de nomeações recíprocas de parentes entre as administrações municipais, o que pode configurar nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, além de possíveis casos de servidores fantasmas.

O promotor Aarão Carlos Lima Castro determinou a expedição de ofícios aos municípios investigados para que informem e comprovem os vínculos funcionais das pessoas citadas, incluindo o envio de fichas financeiras, portarias de nomeação ou exoneração e documentação funcional.

Também foram solicitados currículos, comprovantes de escolaridade, folhas de frequência e relatórios de atividades dos servidores investigados, a fim de verificar se há compatibilidade entre a qualificação técnica e os cargos ocupados, além de confirmar se houve efetivo exercício das funções.

Além disso, o Ministério Público pretende colher depoimentos de servidores efetivos das Secretarias de Administração dos dois municípios, para verificar se os investigados eram vistos exercendo suas atividades nos locais de trabalho.
De acordo com a portaria, as condutas investigadas podem representar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de eventual prática de improbidade administrativa.

O inquérito civil foi oficialmente instaurado e terá continuidade com novas diligências para aprofundar a investigação e esclarecer os fatos.