Gestão do prefeito Ivaldo Ribeiro na mira do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil Público para apurar suspeitas de superfaturamento e direcionamento no Pregão Eletrônico nº 015/2025, realizado pela Prefeitura de Miranda do Norte, município localizado na região do Itapecuru.

O procedimento investiga a aquisição de 10 veículos automotores do tipo hatch 1.0, cujo valor contratado apresenta discrepância significativa em relação aos preços médios praticados no mercado, conforme parâmetros oficiais reconhecidos. Segundo o Ministério Público, essa diferença pode representar lesão ao erário.

A apuração teve origem em representação formal apresentada pela empresa Premier Comércio e Serviço Ltda, que apontou possíveis irregularidades no certame licitatório. A partir da análise inicial, o MP identificou indícios de violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, há ainda indícios de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, que tratam de danos ao patrimônio público e atentado contra os princípios da administração.

O Ministério Público também destacou a omissão reiterada do gestor municipal em responder às requisições ministeriais para apresentação dos processos administrativos relacionados à licitação, o que, segundo o órgão, compromete a transparência e dificulta o controle da legalidade dos atos praticados pela administração.

Com a conversão para Inquérito Civil Público, o MP determinou a requisição, no prazo de 10 dias úteis, de cópia integral dos processos administrativos nº 033/2025 e nº 054/2025, além do encaminhamento dos autos à Assessoria Técnica do Ministério Público para a elaboração de parecer técnico-pericial sobre a existência de superfaturamento.

Os autos também serão encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventuais providências na esfera penal, considerando a prerrogativa de foro do agente político envolvido.

A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Maranhão. O órgão afirma que seguirá acompanhando o caso para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito às normas legais.