O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu duas investigações para apurar possíveis casos de nepotismo e outras irregularidades administrativas na Prefeitura de Centro Novo do Maranhão.

As medidas foram determinadas pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, que atua na comarca de Maracaçumé, após a conversão de duas Notícias de Fato em Procedimentos Administrativos para aprofundar as investigações.

Segundo as portarias assinadas pelo promotor, os procedimentos têm como objetivo verificar possível prática de nepotismo e outros atos que podem configurar improbidade administrativa dentro da estrutura da prefeitura.

As investigações foram registradas nos procedimentos SIMP nº 002885-509/2025, que apura possíveis ilícitos relacionados à nomeação de parentes e outras irregularidades administrativas, e no SIMP nº 003672-509/2024, que também trata de denúncias de nepotismo envolvendo a administração municipal.

No segundo procedimento, o Ministério Público foi além da investigação e determinou a expedição de uma recomendação direta ao prefeito, solicitando a imediata exoneração de parentes citados na denúncia, sob pena de adoção de medidas mais graves.

De acordo com o documento, caso a recomendação não seja cumprida, o gestor poderá ser alvo de ação de improbidade administrativa e até de providências na esfera criminal.

O Ministério Público destacou que sua atuação tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Entre as medidas iniciais estão o registro formal dos procedimentos no sistema do Ministério Público, solicitação de informações aos órgãos públicos envolvidos, juntada de documentos relacionados às denúncias e publicação das portarias no Diário Eletrônico do MPMA para dar transparência às investigações.

As apurações seguem em andamento na Promotoria de Justiça de Maracaçumé e podem resultar em ações judiciais, responsabilização de gestores e outras medidas legais caso as irregularidades sejam confirmadas.