Gestão de Hélder Aragão está sob investigação do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba e da promotora Natália Macedo Luna Tavares, anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção de uma barragem de terra no Igarapé Troitá, localizada em Anajatuba.

A decisão, publicada no Diário Eletrônico do MP-MA em 8 de novembro de 2024, foi motivada por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A investigação teve início após um ofício do TCU notificar o MP-MA sobre o Acórdão nº 4067/2020, que foi proferido pela Segunda Câmara do TCU em 16 de abril de 2020. Este acórdão, relatado pela ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, apontou falhas na execução do Convênio nº 941/1999, firmado entre o Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional e o ex-gestor Pedro Lopes Aragão.

O convênio visava a construção da primeira etapa da barragem de terra no Igarapé Troitá, com o objetivo de promover melhorias para a comunidade local.