jun
2024
MP-MA abre quatro inquéritos em Loreto para apurar irregularidades na administração pública

Prefeito do município de Loreto, Germano Coelho.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), através do Promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera, instaurou quatro inquéritos civis para investigar supostas irregularidades na administração pública de Loreto.
As investigações, três delas contra a gestão do prefeito Germano Coelho, buscam esclarecer denúncias sobre a utilização de equipamentos de saúde, revitalização de vias rurais, possível improbidade administrativa e falta de abastecimento de água.
– Uso do aparelho odontológico de Raio-X
O primeiro inquérito trata da não utilização de um aparelho odontológico de Raio-X, adquirido pela Secretaria de Saúde de Loreto em 2021. De acordo com a portaria assinada pelo Promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera, o equipamento, essencial para a saúde bucal da população, não está sendo usado conforme planejado. A Secretaria de Saúde tem 20 dias para informar as providências tomadas sobre este aparelho.
– Revitalização da estrada vicinal
O segundo inquérito investiga possíveis irregularidades na revitalização da estrada vicinal que conecta a zona urbana de Loreto ao povoado Teles. A denúncia, feita por moradores locais, aponta que a estrada permanece em más condições, apesar de supostos investimentos em sua manutenção. A Prefeitura de Loreto deve fornecer detalhes sobre a contratação de serviços de manutenção, incluindo cópias de contratos e documentação que comprove a execução do projeto, no prazo de 20 dias. Além disso, será realizado um relatório fotográfico para documentar a situação atual da estrada.
– Improbidade administrativa na Câmara de Vereadores
O terceiro inquérito investiga possíveis atos de improbidade administrativa pela Presidente da Câmara de Vereadores de Loreto, Maria da Conceição Barros Lopes. A investigação foca no uso de veículos oficiais da Câmara Municipal. Foi requisitada a entrega de todos os requerimentos para uso de veículos oficiais desde janeiro de 2023, incluindo aqueles feitos pela própria Presidente. A Câmara de Vereadores tem 20 dias para enviar cópias dos documentos solicitados.
– Falta de abastecimento de água
O quarto inquérito civil foi instaurado para apurar a falta de abastecimento de água nos povoados Logoinha e Chapadinha, na zona rural de Loreto. Conforme a portaria, a situação representa uma grave violação à dignidade da pessoa humana. A Secretaria de Infraestrutura de Loreto tem 20 dias para informar as providências adotadas para resolver o problema de abastecimento de água, sob pena de adoção de medidas legais pertinentes em caso de recusa, omissão ou resposta incompleta.


Sou vereador da cidade de Loreto-MA e venho denunciando muitas coisas para ser apurado,
Este tipo de investigação serve para correrão
de possíveis erros, mas também é pedagógico,
faz os gestores verem que ninguém está acima
da lei,