Procedimento apura possíveis irregularidades em contrato celebrado pela Secretaria Municipal de Educação.

Prefeito Aluísio Silva Sousa está na mira do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no contrato nº 2023.0621/PE/011/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Açailândia, na gestão Aluísio Silva Sousa (Republicanos) por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Galleria Carnes e Conveniência LTDA-ME.

A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão nesta segunda-feira (12). O inquérito tem como base o Procedimento Extrajudicial SIMP nº 004714-509/2023 e visa apurar a regularidade da contratação, que envolve valores consideráveis e uma série de contratos firmados com a referida empresa.

De acordo com o MPMA, a Notícia de Fato foi inicialmente registrada em 10 de fevereiro de 2020, mas devido ao grande número de contratos e ao vulto dos valores envolvidos, foi necessário converter o procedimento em um inquérito civil para permitir uma análise mais profunda das denúncias, do processo licitatório e da execução contratual.

A contratação da empresa Galleria Carnes e Conveniência LTDA-ME para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação de Açailândia levantou suspeitas que agora serão investigadas em detalhes.

O inquérito civil é um instrumento fundamental para a apuração de possíveis irregularidades, garantindo que os gestores públicos sejam responsabilizados caso sejam identificadas falhas ou desvios na contratação.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público do Maranhão irá coletar informações e provas relacionadas ao contrato, incluindo o processo licitatório e a execução dos serviços contratados. O município de Açailândia deverá fornecer a documentação solicitada para que as investigações possam avançar.