Paula da Pindoba, está afastada da função de prefeita de Paço do Lumiar acusada de corrupção.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA desta quinta-feira (5).

A Promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard fundamentou a instauração do Inquérito Civil nas disposições do art. 25, IV da Lei nº 8625/93 e art. 26, V da Lei Complementar Estadual 13/91. A investigação foca nos processos licitatórios de pregão eletrônico nº 36/2018, 001/2020, 006/2021 e 10/2022, que resultaram na contratação das empresas Construtora Decola Brasil Ltda e H G S Construções e Comércio Ltda.

A decisão de instaurar o Inquérito Civil baseia-se na necessidade de apurar as eventuais irregularidades nos referidos pregões eletrônicos. A promotora de Justiça destacou que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adotando as medidas cabíveis para a correta aplicação da lei.