MP-MA quer saber porque Braide esconde informações de obras em São Luís.

O Ministério Público Estadual do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na gestão do Prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide. A falta de transparência nos dados referentes a obras públicas em execução na cidade, devido à ausência de placas informativas, é o centro da investigação.

A portaria SIMP nº 050483-500/2023 – 37ª PJE/6º ProAd, emitida pelo Ministério Público Estadual, converteu a Notícia de Fato nº 050483-500/2023 em Inquérito Civil. Esta decisão visa dar continuidade às investigações sobre as possíveis irregularidades na gestão do prefeito Eduardo Salim Braide.

O Inquérito Civil tem como objetivo apurar a falta de transparência nos dados referentes às obras públicas em andamento na cidade de São Luís, devido à ausência de placas informativas. Esta falta de transparência levanta preocupações sobre o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dentre as medidas determinadas pelo Promotor de Justiça Marco Aurélio Batista Barros, estão a realização de inspeção in loco nas principais obras em andamento, a solicitação de esclarecimentos ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e a requisição de informações ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA).

Além disso, o prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide, foi notificado para conhecimento e eventual adoção de providências cabíveis em relação aos fatos investigados.