Prefeito “Toinho Patioba”, da cidade de Gonçalves Dias.

O Ministério Público Estadual do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça Xilon de Souza Júnior, converteu a Notícia de Fato SIMP nº 000626-509/2024 em Procedimento Administrativo. A ação, oriunda da Ouvidoria sob o protocolo nº 25941.02.2024, denuncia a falta d’água no Povoado Baixão Grande, localizado na zona rural de Gonçalves Dias/MA, e aponta a falta de comprometimento da Prefeitura de Gonçalves Dias em resolver o problema.

– Contexto da denúncia

A denúncia foi inicialmente registrada como Notícia de Fato SIMP nº 000626-509/2024 em 08 de março de 2024. No entanto, o prazo de investigação, que é de 30 dias, prorrogáveis por até 90 dias conforme a Resolução 23 do CNMP, já havia expirado sem a conclusão das investigações. A denúncia destaca a persistente falta de abastecimento de água no Povoado Baixão Grande e a inércia da administração municipal em solucionar o problema, o que gerou a necessidade de aprofundamento das investigações.

– Medidas adotadas

Diante da necessidade de continuar a coleta de provas para apuração da possível existência de improbidade administrativa ou ação criminosa, o Promotor Xilon de Souza Júnior determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Esta ação permitirá uma investigação mais detalhada, incluindo a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências necessárias.

O procedimento administrativo buscará esclarecer os fatos e, se comprovada a existência de irregularidades, poderá resultar na instauração de ação civil ou penal competente. Caso contrário, os autos poderão ser arquivados.