Denúncias são atribuídas ao Diretor-Geral da instituição de ensino particular, Pedro Marques de Melo Sobrinho.

Pedro Marques de Melo, dono e diretor do colégio “O Bom Pastor” é acusado assédio psicológico, emocional e sexual contra uma aluna do Colégio O Bom Pastor.

A Promotora de Justiça, Maria Luciane Lisboa Belo, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada – 10ª Substituição Plena, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia de assédio psicológico, emocional e sexual contra uma aluna do Colégio O Bom Pastor.

A denúncia, que foi autuada e registrada em 13/11/2023 sob o número SIMP: 004903-509/2023, alega que a aluna teria sido vítima desses tipos de assédio, atribuídos ao Diretor-Geral da instituição, Pedro Marques de Melo Sobrinho.

A instauração do Procedimento Preparatório se deu devido à extrapolação do prazo de 120 dias para a conclusão da Notícia de Fato, considerando a complexidade da demanda e a necessidade de realização de novas diligências. A decisão foi baseada no art. 129, incs. II e III, da Constituição da República e no art. 26, inc. I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93).

Dentre as determinações da Portaria-4ªPJESLZ – 22024, estão:

– Autuar a portaria com os documentos da Notícia de Fato e fazer os devidos registros no Sistema de Informações Ministeriais do MPMA; – Alterar a taxonomia junto ao SIMP, convertendo a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório; – Encaminhar cópia da portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário da Justiça do Estado do Maranhão e no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão; – Após as providências, os autos devem retornar à Promotora Maria Luciane Lisboa Belo para análise e deliberações adicionais.

O Procedimento Preparatório tem como objetivo investigar a fundo as denúncias de assédio na referida instituição de ensino, assegurando o devido processo legal e a proteção dos direitos da vítima.

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