Prefeito Dr. Erik Costa, de Balsas é alvo do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis fraudes em uma licitação realizada no Município de Balsas, soba gestão do prefeito Erik Augusto Costa e Silva. A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandes, foca na suposta apresentação de atestado de capacidade técnica e operacional adulterado pela empresa CONSMANG Empreendimentos EIRELI e seu procurador durante o processo licitatório.

A portaria de instauração do procedimento, de número 01/2024, foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA desta quinta-feira (4) e visa investigar a possível tentativa de fraude à licitação na Tomada de Preço n° 01/2023, cujo objeto é a construção da Praça Rosa Santos, localizada em Balsas. A empresa investigada é a CONSMANG Empreendimentos EIRELI, representada legalmente pelo Sr. Leonardo de Sousa Santos e pelo Procurador Cândido Coelho de Sá Neto.

O Ministério Público considerou a existência de indícios significativos de tentativa de fraude à licitação. A decisão de instaurar o procedimento investigatório criminal também se fundamenta no compromisso do Brasil com Convenções Internacionais de Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais que promovem o respeito universal aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.