02
abr
2024

MP-MA apura irregularidades na Educação da gestão Julinho em São José de Ribamar

Ministério Público investigará irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar

Ministério Público investigará irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo município de São José de Ribamar, especificamente pela Secretaria Municipal de Educação. A investigação tem como foco o Processo Administrativo nº 444/2022, referente à modalidade Chamada Pública nº 01/2022.

A decisão foi tomada pelo Promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, em conformidade com as atribuições conferidas pela Constituição Federal e legislações pertinentes à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

O Inquérito Civil foi instaurado mediante a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 12/2023 – 1ªPJCSJR. O objetivo é realizar diligências investigatórias para obter informações, depoimentos, certidões, perícias e demais elementos que subsidiem uma eventual ação civil e/ou penal, ou mesmo o arquivamento do caso, conforme o desdobramento das investigações.

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