Prefeito Porto Rico do Maranhão, Aldon Brown (PL), está na mira do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar obras públicas paralisadas ou inacabadas ligadas à educação infantil e fundamental no município de Porto Rico do Maranhão, sob a gestão do prefeito Aldon Brown (PL).

A medida foi oficializada pela promotora de justiça Dra. Linda Luz Matos Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Cedral. O procedimento tem como base os artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal e visa assegurar o cumprimento do direito fundamental à educação e o uso adequado dos recursos públicos.

Segundo a promotora, a ação responde à necessidade de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à infraestrutura escolar adequada. A falta de conclusão dessas obras compromete diretamente a oferta de vagas e a qualidade do ensino no município.

O servidor Davison Costa e Silva, técnico ministerial da área administrativa, foi nomeado para secretariar os trabalhos e executar as diligências necessárias para levantar informações sobre as obras.

– Escolas paradas e salas vazias

A reportagem apurou que diversas unidades escolares no município encontram-se com obras paralisadas há anos, com estruturas inacabadas, sem previsão de conclusão, enquanto centenas de alunos enfrentam superlotação em salas improvisadas ou a falta total de atendimento educacional.

“É inadmissível que recursos públicos destinados à educação fiquem estagnados enquanto a comunidade sofre com a ausência de infraestrutura básica para o ensino”, destacou uma moradora local à nossa reportagem.

– O que será feito

Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMA dará início à coleta de informações sobre contratos, licitações, repasses e a responsabilidade das empresas e gestores envolvidos. O objetivo é esclarecer os motivos da paralisação e responsabilizar eventuais agentes públicos ou privados que tenham contribuído para a situação.

O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público e também será afixado no local de costume da Promotoria de Justiça para garantir a devida publicidade do ato.