Prefeito Erivelton Teixeira Neves, do município de Carolina.

Por meio da Portaria nº 22/2023, o Promotor de Justiça Titular da Comarca de Carolina-MA, Marco Túlio Rodrigues Lopes , abriu no último dia 18/05 procedimento para acompanhar a prestação de contas acerca dos valores repassados ao município a título de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties, bem como detalhamento dos gastos das verbas recebidas pela gestão do prefeito Erivelton Teixeira Neves, do município de Carolina.

O Promotor sustenta que cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

“Compete ao Ministério Público zelar pela fiscalização de atos que possam configurar crimes e/ou improbidade administrativa, inclusive sendo este serviço de fiscalização uma atuação de natureza eminentemente relevante para o resguardo de direitos e punição de atos ilícitos”, completa Marco Túlio.

– R$ 12 milhões de combustível 

Em outra portaria, esta de número 23/2023, o Ministério Público também investiga o prefeito Dr. Erivelton pela suposta improbidade administrativa de dano ao erário na aquisição de mais de 12 milhões de reais em combustíveis.

De acordo com o promotor Marco Túlio, a investigação é fruto da Notícia de Fato SIMP n.º 000027-012/2023.  Os dois documentos constam no Diário Eletrônico do Ministério Público desta sexta-feira (26), nas páginas 09 e 10, que sempre é publicado na tarde do dia anterior.

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