O Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior fez nesta segunda-feira (07) uma dura critica ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) quanto a demora no julgamento de registro de candidatura do pleito eleitoral deste ano.

Dando como exemplo o caso do prefeito eleito Raimundinho Lidio (Republicanos), Juraci Guimarães diz no dia 19/11/2020, o MPE emitiu parecer pelo desprovimento do recurso, mantendo-se o indeferimento do Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC)  e, por consequência, negando-se a diplomação de Lidio, candidato cujo RRC se encontra indeferido pelo juízo de origem e foi o mais votado para o cargo de Prefeito de Paulino Neves.

“É desnecessário o retorno dos autos à Procuradoria, pois já analisadas pelo MPE todas as questões relevantes para o julgamento do RRC. Conforme parecer já apresentado, não compete à Justiça Eleitoral analisar o acerto ou desacerto da demissão imposta ao servidor público (RO nº 293-40, Rel. Min. Henrique Neves Da Silva, PSESS 12/09/2014). Além disso, o presente feito já está de há muito pronto para o julgamento colegiado pelo TRE e, diante da proximidade da data da diplomação dos eleitos, demanda sua imediata inclusão em pauta.”, diz o Procurador.

Ao final do documento, o MPE faz a cobrança ao TRE-MA: “Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL reitera o parecer anterior (id 8100965) e requer a imediata inclusão do feito em pauta para julgamento pelo colegiado do TRE/MA”.