abr
2024
MPE investiga abuso de poder econômico de pré-candidato a prefeito em Buriti

Pré-candidato a prefeito de Buriti, André Augusto Kerber Introvini, conhecido como “André Gaúcho”.
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor eleitoral da 25ª Zona Eleitoral do Maranhão, anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar possíveis irregularidades envolvendo o pré-candidato a prefeito de Buriti/MA, André Augusto Kerber Introvini.
O objeto da investigação refere-se à realização de obras de manutenção em estradas vicinais de diversos povoados, incluindo Campo Comprido, Mocambinho, Titaras, Ladeira do Povoado Brejinho, Povoado Carnaubinha, Povoado Macena e Povoado Crioulis. O Ministério Público suspeita que tais obras possam configurar abuso do poder econômico por parte do pré-candidato.
A ação do Ministério Público Eleitoral baseia-se no artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, que busca proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra influências do poder econômico, bem como na Lei Complementar nº 64/1990, que autoriza a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico durante o período eleitoral.
Considerando que expirou o prazo da Notícia de Fato anterior sem formação de juízo de valor, o Ministério Público decidiu converter o caso em Procedimento Preparatório Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo coletar subsídios necessários para a atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, visando à propositura de medidas cabíveis em relação a ilícitos eleitorais não criminais.
O pré-candidato André Augusto Kerber Introvini protocolou representações na Justiça Eleitoral recentemente, informando que as obras foram realizadas por empresários locais e que sua intenção era utilizar vias adequadas para o escoamento de sua produção agrícola, como soja e milho.
Diante disso, foram determinadas diligências adicionais para esclarecer os fatos, incluindo a coleta de informações sobre a realização das obras, a fonte de financiamento, e o eventual uso das estradas pelo pré-candidato.


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