A situação funcional de um servidor da Prefeitura de João Lisboa entrou no radar do Ministério Público do Maranhão após divergências encontradas entre os registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e as informações disponíveis no Portal da Transparência do município.

O servidor Arinaldo de Oliveira Alves consta no quadro efetivo municipal como Auxiliar de Serviços Diversos, mas também aparece exercendo atribuições de Cirurgião-Dentista Endodontista no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

A situação levou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa a transformar a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS), para verificar se o vínculo funcional, a remuneração e o exercício das atividades estão regulares.

Segundo informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde, Arinaldo integra efetivamente o quadro do município como Auxiliar de Serviços Diversos. Depois de concluir o curso de Odontologia e obter inscrição no Conselho Regional de Odontologia, em 12 de julho de 2022, ele teria passado a exercer exclusivamente as funções de cirurgião-dentista no CEO.

A Secretaria informou ainda ao Ministério Público que o servidor continua recebendo os vencimentos correspondentes ao cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, sem receber gratificação ou acréscimo salarial pelo exercício das atribuições de dentista.

Mesmo com os esclarecimentos apresentados, o MPMA entendeu que os documentos ainda não eram suficientes para esclarecer completamente a situação.
Um dos problemas apontados é que a ficha financeira apresentada pela Prefeitura contempla somente o ano de 2026, enquanto os registros de frequência fornecidos abrangem apenas 2025 e 2026. Dessa forma, não foi possível analisar integralmente o período desde a inscrição do servidor no Conselho Regional de Odontologia, em 2022.

A Promotoria pretende agora verificar de forma mais detalhada a situação funcional, remuneratória e os registros de frequência do servidor durante o período em que passou a exercer as atividades de cirurgião-dentista.

A investigação poderá esclarecer, entre outros pontos, em que condições o servidor passou a desempenhar as funções de dentista, qual era sua situação funcional no período e como foram registrados seus horários e atividades no município.

O procedimento também poderá subsidiar a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais, inclusive, conforme consta na portaria, eventual ação por ato de improbidade administrativa ou ação penal, caso sejam encontrados elementos que justifiquem essas medidas. Também existe a possibilidade de arquivamento, caso a apuração não confirme irregularidades.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa. A Portaria nº 34/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA, com disponibilização em 24 de setembro e publicação em 25 de setembro de 2026, na edição nº 187/2026.