O Ministério Público do Maranhão voltou a cobrar explicações sobre as ações de vigilância, prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal em Buriticupu e Bom Jesus das Selvas. A análise do procedimento encontrou atrasos em investigações epidemiológicas, divergências entre informações municipais e estaduais e documentos que ainda precisam ser esclarecidos.

Em Buriticupu, foram analisados 61 registros de óbitos fetais e de crianças menores de um ano. Desse total, 48 investigações estavam atrasadas, seis ainda não haviam sido realizadas, quatro foram concluídas fora do prazo e somente três foram concluídas dentro do período previsto.

O MPMA também identificou pendências relacionadas aos óbitos maternos, ao funcionamento do Grupo Técnico de Vigilância do Óbito, às ações do Projeto Emanuela e aos indicadores de pré-natal, além dos fluxos de regulação, transporte e encaminhamento de gestantes.

Em Bom Jesus das Selvas, a Promotoria encontrou divergências entre os números de nascidos vivos informados pela Secretaria Municipal de Saúde e os dados registrados no SINASC. A diferença é considerada relevante porque esses números são utilizados para calcular indicadores de mortalidade materna e infantil.

Também será esclarecida a situação de um óbito materno registrado em 2026. Enquanto o município informou que a investigação ainda estava em andamento, aguardando documentos hospitalares, informação anterior da Secretaria de Estado da Saúde apontava que o caso já teria sido investigado e encerrado.

A SES/MA e a Unidade Regional de Saúde de Açailândia terão 15 dias úteis para apresentar dados atualizados e explicar as divergências. Os municípios também deverão informar a situação das investigações pendentes, apresentar cronogramas para conclusão dos casos e comprovar o funcionamento dos comitês de prevenção da mortalidade.

O MPMA determinou ainda a criação de uma matriz de monitoramento para acompanhar os indicadores, os atrasos, a qualidade das investigações e as medidas adotadas pelos gestores. A reunião entre municípios, Estado e demais órgãos envolvidos foi adiada até que os dados sejam organizados e seja possível estabelecer uma linha de base confiável.

O procedimento continuará sendo acompanhado de forma prioritária por envolver diretamente a saúde das gestantes, crianças e recém-nascidos. Caso sejam identificados elementos concretos de falhas individuais ou possíveis ilícitos, o Ministério Público poderá instaurar procedimentos específicos para apurar cada situação.

A Decisão nº 907/2026 – 1ªPJBUR, no Procedimento Administrativo SIMP nº 000945-283/2026, foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu.

O documento foi disponibilizado em 28 de setembro de 2026 e publicado em 29 de setembro de 2026, na edição nº 189/2026 do Diário Eletrônico do MPMA.