Prefeito de Açailândia, Dr Benjamin e o assessor de comunicação, Jonas Leite.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e conflito de interesses envolvendo um servidor da Prefeitura de Açailândia.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, após a conversão da Notícia de Fato nº 006568-509/2025 em procedimento investigatório formal.

De acordo com o MP, o servidor Jonas Leite de Sousa, que ocupa o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Prefeitura de Açailândia, também figura como sócio-administrador da empresa Açaí Mídia Assessoria e Marketing LTDA (CNPJ 05.768.493/0001-28).

Segundo o órgão ministerial, a empresa mantém contrato ativo de prestação de serviços de publicidade com a Câmara Municipal de Açailândia.

Embora o servidor alegue que Prefeitura e Câmara possuem personalidades jurídicas distintas, o Ministério Público avalia que a atuação simultânea como assessor do Executivo e gestor de empresa contratada pelo Legislativo pode configurar conflito de interesses e eventual violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.

O procedimento tem como objetivo apurar possível prática de improbidade administrativa ou afronta aos princípios previstos na Lei nº 8.429/1992.

Como primeira medida, o Ministério Público expediu recomendação para que o servidor, no prazo de 15 dias, opte por permanecer no cargo na Prefeitura ou na condição de sócio-diretor da empresa contratada pela Câmara Municipal, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

O extrato da portaria será publicado no Diário Oficial do MP e comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público.