O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil Público para aprofundar a investigação sobre danos ambientais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Rio Una, no município de Morros, no Maranhão.

A apuração abrange trechos conhecidos como Una Grande, Una dos Homens, Mulheres e Escoteiro, onde foram denunciados problemas como assoreamento, ocupações e construções irregulares nas margens, descarte inadequado de resíduos sólidos e queimadas.

O procedimento foi aberto após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, registrada sob o protocolo nº 49008102025. A notícia de fato, identificada pelo SIMP nº 010026-509/2025, foi convertida em Inquérito Civil Público diante da necessidade de aprofundar a coleta de informações e esclarecer a extensão dos possíveis danos ambientais.

Segundo a portaria, o Município de Morros e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais já haviam prestado informações sobre o caso. No entanto, os documentos apresentados não incluíram um relatório técnico conclusivo de fiscalização. Com isso, ainda é necessário mapear com precisão as ocupações apontadas e avaliar os danos existentes nas áreas protegidas.

A investigação busca também identificar os possíveis responsáveis pelas intervenções e verificar como os órgãos públicos municipais e estaduais atuaram na fiscalização ambiental. O objetivo é esclarecer se houve omissão ou falhas no acompanhamento das áreas e quais medidas deverão ser adotadas para proteger o rio e recuperar os locais eventualmente degradados.

As Áreas de Preservação Permanente situadas às margens dos cursos d’água possuem proteção prevista na legislação ambiental. Por isso, o Ministério Público pretende reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de medidas para reparar os danos, inclusive por meio de Termo de Ajustamento de Conduta ou, caso necessário, de Ação Civil Pública.

O caso tramita na Promotoria de Justiça de Morros. A portaria foi assinada eletronicamente, mas o trecho publicado não informa a data exata da assinatura. O documento foi disponibilizado em 29 de setembro de 2026 e publicado em 30 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 190/2026.