O sócio da empresa Atacadão Mundo do Papel LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.852.762/0001-38, passou a ser alvo de uma investigação criminal do Ministério Público do Maranhão por suspeita de crime contra a ordem tributária. O caso envolve uma representação encaminhada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), que apontou possível falta de recolhimento de tributos aos cofres públicos.

Segundo o documento do Ministério Público, a suspeita está relacionada ao artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que trata da conduta de deixar de recolher, dentro do prazo legal, valores de tributos descontados ou cobrados e que deveriam ser repassados ao poder público.

Antes da abertura da investigação criminal, o caso tramitava como Notícia de Fato e havia uma tentativa de solução por meio de autocomposição tributária, modalidade de negociação para buscar a regularização de débitos. No entanto, conforme o MPMA, as tentativas não avançaram devido à inadimplência, à falta de informações atualizadas para localizar o sócio da empresa e à ausência de interesse na mediação tributária.

Diante do insucesso das negociações e da permanência de indícios de possível crime, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A medida permitirá aprofundar a apuração sobre a possível responsabilidade do sócio da empresa.

A portaria determina que, após a realização das diligências necessárias, o procedimento seja encaminhado à Assessoria Jurídica do Ministério Público para análise e elaboração de uma possível denúncia criminal. Isso significa que o caso ainda está em fase de investigação e não representa uma condenação ou comprovação definitiva de crime.

O documento foi assinado eletronicamente pelo promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, em Timon (MA). A portaria foi disponibilizada em 12 de novembro e publicada em 13 de novembro de 2026, na edição nº 218/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.