O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu duas frentes de investigação para apurar irregularidades em contratos da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas. As apurações envolvem despesas de R$ 50,2 mil com combustíveis, dúvidas sobre a destinação do diesel faturado e questionamentos sobre a efetiva disponibilização de veículos previstos em contrato de locação.

Os procedimentos foram formalizados em atos da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob responsabilidade do promotor Felipe Augusto Rotondo, e publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 190/2026, disponibilizada em 29 de setembro e publicada em 30 de setembro de 2026.

No caso dos combustíveis, o MPMA investiga seis notas fiscais emitidas entre maio e julho de 2026, que totalizam R$ 50.235,75. Os documentos estão relacionados ao contrato firmado com o Posto de Combustíveis Santa Maria Ltda. e registram o fornecimento de 4.828,361 litros de óleo diesel, entre os tipos S10 e S500.

A quantidade chamou a atenção porque, segundo informações fornecidas pela própria Câmara, apenas um dos três veículos relacionados como utilizados no período era movido a diesel: uma Ford Ranger. Os outros dois eram um Fiat Argo e um Fiat Mobi, ambos flex.

Outro ponto que deverá ser esclarecido é a falta de controle individualizado dos abastecimentos. De acordo com as informações prestadas pela Câmara, não havia registros organizados por veículo, placa, condutor ou quilometragem. Os fornecimentos eram posteriormente consolidados em documentos fiscais, o que levou o Ministério Público a determinar a coleta de dados para reconstruir as operações e verificar a efetiva entrega e destinação do combustível.

A investigação também examina a fiscalização das despesas, incluindo a atuação do presidente da Câmara, Luís Fernando Lopes Coelho, identificado como gestor do contrato, e de Antonia Karoline Sousa Nascimento, apontada em documentos como fiscal responsável por atestos. A documentação apresenta divergência na identificação do nome da fiscal, questão que também deverá ser esclarecida.

A segunda frente envolve o contrato de locação de veículos firmado originalmente com a JMF Serviços Ltda., posteriormente relacionada à empresa Upservice Construção e Locação Ltda., que mantém o mesmo CNPJ. O contrato prevê cinco veículos, uma caminhonete 4×4 a diesel, dois carros de passeio e duas motocicletas de 160 cilindradas, pelo valor mensal de R$ 20.235,00.

Entretanto, a frota informada pela Câmara para o período investigado incluía apenas a Ford Ranger, pertencente ao próprio Legislativo, além do Fiat Argo e do Fiat Mobi, apontados como locados. A documentação ainda não esclarece suficientemente se todos os veículos previstos no contrato foram efetivamente disponibilizados pela empresa.

O Ministério Público pretende confrontar os veículos contratados com aqueles comprovadamente entregues, verificando notas fiscais, atestos, liquidações e pagamentos entre janeiro e julho de 2026. Se ficar demonstrado que houve pagamento por veículos não disponibilizados, poderá ser apurado eventual prejuízo ao patrimônio público.

Além do Posto de Combustíveis Santa Maria Ltda. e de seu representante, Saulus Carlos Batista, a portaria de instauração do inquérito sobre os combustíveis e a locação relaciona inicialmente outros envolvidos, entre eles Thalita Reis de Melo Frazão e Jordan Mateus de Melo Frazão, cujas funções e eventual participação deverão ser delimitadas durante a apuração. A inclusão de nomes no procedimento não significa que essas pessoas tenham cometido irregularidades.

Entre as providências determinadas estão requisições de documentos à Câmara Municipal, às empresas envolvidas, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. O MPMA também pretende analisar os registros de abastecimento, os comprovantes de entrega dos veículos, os documentos de pagamento e as informações societárias das empresas.

As investigações buscam distinguir eventuais falhas administrativas de possíveis pagamentos sem a devida comprovação e de um eventual dano efetivo ao erário. Os R$ 50.235,75 correspondem ao valor das seis notas fiscais de combustíveis examinadas, e não a um prejuízo já comprovado. Da mesma forma, o valor mensal do contrato de locação não representa, por si só, dano aos cofres públicos.

Os procedimentos são conduzidos pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A responsabilização de agentes públicos ou particulares dependerá das provas reunidas, da identificação das condutas individuais e do preenchimento dos requisitos legais aplicáveis.