Prefeito de Itaipava do Grajaú, “Júnior do Posto”.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Itaipava do Grajaú, sob a gestão Jovaldo Cardoso Oliveira Junior, o “Júnior do Posto”.

A medida foi formalizada por meio da Portaria assinada em 9 de setembro de 2025, que converteu a Notícia de Fato nº 001373-282/2024 em Procedimento Administrativo nº 001373-282/2024, com base no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal e nas Resoluções nº 174/2017 e nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o MP, a conversão do procedimento tem como objetivo dar continuidade à apuração de denúncias relacionadas a licitações municipais, envolvendo supostos contratos irregulares firmados entre os anos de 2022 e 2025.

A portaria determina o envio de ofício à Prefeitura de Itaipava do Grajaú, solicitando informações e cópias dos processos licitatórios mencionados na denúncia, bem como dos contratos celebrados com as empresas vencedoras.

O promotor também designou o servidor Kleberson Morais Matos, agente administrativo da Promotoria, para secretariar os trabalhos durante a investigação.

Além disso, o MPMA determinou a publicação da portaria no Diário Oficial eletrônico e sua fixação no átrio da Promotoria de Justiça por um período de 15 dias, em cumprimento às normas de transparência.