Por meio das redes sociais nesta segunda-feira (09), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, falou sobre sua nomeação para presidente o importante Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), conforme publicação do Diário Oficial da União do último dia 05 de maio de 2023.

“Fui nomeado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a função de Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Muito grato ao Ministro Flávio Dino por confiar que posso contribuir na elaboração da Política Criminal e Penitenciária para o Brasil. Neste momento em que a democracia brasileira se vê desafiada, assumo com humildade e firmeza a posição já ocupada pelo saudoso Evandro Lins e Silva, Ministro do STF cassado covardemente pelo AI-5 em 1969. É dever cívico honrar essa função. A mim, cabe dedicar todo esforço que estiver ao meu alcance para cumprir esse honroso mister.” Disse.

Em janeiro deste ano o juiz e também o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) Murilo Andrade de Oliveira foram designados por Dino para compor o (CNPCP).

– Sobre o CNPCP

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, órgão criado em 1980 e com atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas. Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

LEIA TAMBÉM:

– Flávio Dino escolhe Murilo Andrade e juiz Douglas de Melo Martins para Conselho Nacional