Nelma Sarney derruba medida do TCE que suspendeu contratos de prefeituras com escritórios de advocacia “inventado” pelo presidente do TCE-MA.

Para Nelma, Caldas deveria ter informado as Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.

Uma verdadeira desmoralização ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Conselheiro Caldas Furtado e ao Ministério Público de Contas (MPC), assim pode ser definida a decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), nesta quarta-feira (26).

A magistrada derrubou a Medida Cautelar do TCE-MA que tinha determinado às prefeituras maranhenses suspenderem quaisquer pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

A decisão de Nelma destrói com os holofotes desejados pelo presidente do TCE-MA, Caldas Furtado, que no intuído de aparecer na mídia como “bom moço” fez toda a corte de contas ser desmoralizada ao “inventar” uma medida sem qualquer consistente.

A Cautelar do TCE foi tomada em Sessão Plenária realizada no no dia 08 de março, acolhendo representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que identificou que cento e treze municípios maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de créditos com os escritórios, sem a realização de processo licitatório.